Desarmamento (1)

“Se a mídia fizesse seu papel com um mínimo de correção e apresentasse os fatos sem distorcê-los ao extremo, como costuma fazer, livros como este não precisariam ser escritos. Uma das maiores distorções acontece justamente quando o assunto é “países seguros são os que proíbem o armamento civil”. E o exemplo mais difundido, e quase universal, de todos os que seguem essa linha mentirosa é o da Inglaterra. Para os defensores do desarmamento, o exemplo inglês é o mais utilizado, o mais reverenciado e o mais respeitado, como se os ingleses vivessem num paraíso de segurança e tranqüilidade. Mas a verdade é bastante diferente e, novamente, faremos uma breve viagem pela história, para que o achismo e as impressões dêem lugar a um raciocínio bem fundamentado.

A Inglaterra é um dos berços da democracia moderna, tanto no tocante aos direitos individuais como no modelo de representatividade de duas câmaras legislativas. A Inglaterra também é o início da história dos Estados Unidos e, embora sejam hoje países com tamanhos e populações muito distintas, essa diferença mesma será muito útil para retratar os efeitos perniciosos da mentalidade desarmamentista.

Vamos voltar bastante no tempo, para o século XII, onde estão as origens do sistema jurídico inglês. A Inglaterra utiliza a chamada common law, cuja tradução livre seria “lei comum”, como base de seu sistema judiciário, e que consiste em leis que foram desenvolvidas nos tribunais, ao longo do tempo, e não pelas mãos de legisladores eleitos. Nesse sentido, a Inglaterra nunca teve uma constituinte como as muitas que tivemos no Brasil, pois seu sistema legal foi construído lentamente, em cortes diversas, por juízes diversos, empregando um raciocínio baseado na tradição, nos precedentes e nos costumes locais. Foi no século XII que o rei Henrique II resolveu unificar os diversos códigos legais vigentes nos condados ingleses, formando um sistema único para todo o reino, a common law, que sempre garantiu aos súditos do reino o direito de possuir armas para defesa própria. No século seguinte, em 1215, foi estabelecido o Parlamento Inglês, que passou então a ser responsável pela manutenção, criação e reforma das leis inglesas.

Depois de quatro séculos, em 1689, o Parlamento Inglês assinou um dos documentos mais importantes já produzidos, a Declaração de Direitos, que influenciaria tremendamente a democracia americana, como veremos adiante. Este documento foi feito logo após a deposição do monarca Jaime II, que é descrito no segundo parágrafo da declaração como “Rei Jaime Segundo, que com ajuda de seus conselheiros, juízes e ministros malignos, esforçou-se para subverter e extirpar a religião protestante e as leis e liberdades deste reino”. Jaime II não foi descrito assim à toa; suas inclinações a favor da França e do catolicismo, suas brigas constantes com o Parlamento e suas tentativas de desarmar os protestantes e eliminar as liberdades individuais foram um aviso claro e urgente aos ingleses. A Declaração de Direitos foi uma resposta imediata a qualquer outro monarca que cogitasse fazer o mesmo que ele.

O conteúdo da declaração, também chamada de Carta de Direitos, inclui diversos limites para o poder do rei, impedindo-o, por exemplo, de suspender leis e de manter um exército próprio sem autorização do Parlamento. Além disso, a carta diz claramente: “Que os súditos que são protestantes podem ter armas para sua defesa, adequadas à sua condição, conforme permitido pela lei”.

Depois da Declaração, a tradição jurídica inglesa cresceu, e grandes juristas surgiram no cenário nacional. Um deles, Sir William Blackstone, não pode deixar de ser mencionado, pois teve grande influência na democracia americana e na defesa do direito civil ao armamento. Blackstone, que viveu no século XVIII, escreveu um tratado de quatro volumes intitulado Comentários Sobre as Leis da Inglaterra, disponível até hoje para compra, inclusive em formato eletrônico. Os quatro volumes são: 1. Os Direitos das Pessoas 2. Os Direitos das Coisas 3. Os Erros Privados 4. Os Erros Públicos Para ele, o direito de possuir uma arma era considerado um direito auxiliar, no sentido em que apoiava os direitos naturais de defesa própria e resistência à opressão. Blackstone tinha bem claro para si que um homem não pode exercer seus direitos mais básicos se não puder se defender sem a ajuda de nenhuma força externa, e isso só é possível com o uso de armas. As armas, nesse raciocínio, são acima de tudo instrumentos de liberdade e garantias de direito. Esse pensamento é a base da segunda emenda à constituição americana, texto que abre este capítulo, e que diz: “Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.”

Para Blackstone e para os fundadores da democracia americana, as armas vão além da proteção de um direito individual – elas são a única garantia de que, diante de um governo despótico, o povo terá como reagir e lutar pela liberdade.

Mas a história dos dois países tomaria rumos muito distintos no tocante às armas. Os legisladores ingleses mantiveram o direito ao armamento intocado por mais dois séculos e meio, mas após a Segunda Guerra Mundial as coisas mudaram bastante. O livro Violência e armas, da professora Joyce Lee Malcolm, descreve com muitos detalhes o longo processo de desarmamento que ocorreu nos últimos setenta anos na Inglaterra, e que culminou com a situação de completo antagonismo entre dois países que um dia compartilharam um dos aspectos mais essenciais das leis. A população inglesa foi completamente desarmada e as leis foram reformuladas para que qualquer uso defensivo de armas, mesmo as improvisadas, como pedaços de pau, bastões, tijolos ou panelas, fosse considerado criminoso. Há casos absurdos, que lembram muito o que vemos hoje no Brasil, de cidadãos ingleses que, ao serem atacados por criminosos, revidaram, feriram seus agressores, evitaram o crime e foram condenados por isso. Vítimas presas e criminosos soltos, tudo em nome de um raciocínio completamente invertido, de que ninguém pode se utilizar de violência, mesmo para se defender contra o mais violento dos criminosos.

Desta forma, a Inglaterra, que no final do século XIX era um dos lugares mais tranqüilos e seguros para se viver, chegou ao século XXI com índices de criminalidade muito mais altos, superando os índices americanos em diversos tipos de crimes violentos, mesmo sendo um país com um sexto do número de habitantes dos EUA e com um território setenta e cinco vezes menor. Segundo dados de 2013, a taxa de crimes violentos da Inglaterra é 80% maior do que a americana, numa comparação per capita.

Onde está a Inglaterra que as revistas e jornais brasileiros pintam como “exemplo bem-sucedido de campanhas de desarmamento”? Deve estar junto com a Austrália, que seguiu o modelo inglês de desarmamento radical, chegando a banir até as espadas cerimoniais, e que também enfrentou um aumento de criminalidade após o desarmamento da população civil. Ou então com a Jamaica e com a Irlanda, países que baniram as armas de fogo há mais de quarenta anos, e nunca experimentaram uma redução em seus índices de homicídio. Mas o mais provável mesmo é que esteja com o Brasil, o exemplo mais mal sucedido de desarmamento do planeta – aqui, depois que o Estatuto do Desarmamento foi implementado, no final de 2003, o número de homicídios subiu de 27 para cada 100 mil habitantes em 2004, para 29 por 100 mil habitantes em 2012. O drama desse aumento é melhor compreendido se olharmos para os números absolutos: de 48.374 para 56.337 mortos por ano.

A análise dos números de criminalidade de países que instituíram políticas altamente restritivas de desarmamento, mostrando a completa ineficiência dessas políticas, já bastaria para acabar com a mentira que abre esse capítulo. Mas é possível fazer ainda melhor. Em vez de apenas constatarmos que os países desarmados não são mais seguros, vamos também observar alguns países que mantiveram a população armada, e que têm vivenciado uma queda consistente na criminalidade. Usaremos os casos dos Estados Unidos, da Suíça e da República Checa, por serem os países com menos restrições para a compra e porte de armas, embora dentro dos EUA haja uma grande variação de estado para estado.

A República Checa possui leis bastante livres para a posse e o porte de armas. É um dos pouquíssimos países europeus que permitem o porte oculto de armas curtas de forma não-discricionária, ou seja, qualquer cidadão que se qualificar perante a lei não pode ter seu pedido de licença de porte negado pelo governo. Desde a queda do comunismo e da separação da Tchecoslováquia, em 1993, em República Checa e Eslováquia, o número de armas registradas vem crescendo anualmente, chegando hoje a mais de 700.000 armas para uma população de aproximadamente 10 milhões de habitantes, ou seja, uma média de 0,07 armas por habitante.

Em relação à criminalidade, a tendência vem sendo de queda em todos os índices de crimes violentos, a ponto de o Escritório de Segurança Diplomática dos Estados Unidos ter classificado a República Checa, em seu relatório de crime e segurança de 2011, como um país seguro para turistas americanos. Embora o relatório reconheça a incidência de crimes menores como pequenos roubos e furtos de objetos deixados em automóveis, os crimes violentos – assalto à mão armada, assassinato, estupro e latrocínio – estão em queda constante nos últimos vinte anos.

A lei checa também protege o cidadão comum que precise utilizar sua arma para se defender. Exemplo claro e recente foi o caso de um homem de 63 anos de idade que se defendeu do ataque à faca de dois jovens irmãos. O homem atirou nos dois agressores com sua pistola legalizada, matou um deles e feriu o outro, que depois de curado foi condenado e preso. A ação do homem foi classificada como direito legítimo de defesa.

E o que dizer sobre a Suíça? A informação mais difundida popularmente é que o país não possui exército, pois cada cidadão possui uma arma em casa, o que é apenas parcialmente verdadeiro. O exército suíço existe, e é formado por 95% de conscritos ou voluntários, que são organizados em milícias, e por 5% de soldados profissionais, o que corresponde a 147.000 soldados. Aos 19 anos de idade os garotos têm de se alistar para o serviço militar obrigatório, mantendo-se até os 34 anos de idade como conscritos (para oficiais subalternos) e até os 52 anos de idade no caso de oficiais superiores. Os conscritos devem manter suas armas em casa, estando disponíveis para qualquer situação onde seja necessário defender o país. As mulheres podem se alistar, mas não há caráter de obrigatoriedade para elas. A conscrição e a responsabilidade individual dos suíços para com sua própria defesa, e para com a defesa de seu país, são conceitos muito difundidos na sociedade suíça, tanto que num referendo de 2013 sobre a extinção da conscrição, apenas 12% do total de eleitores compareceram para votar a favor.

A compra de armas na Suíça está sujeita a regras mais permissivas que as da República Checa. Alguns tipos de armas não exigem nenhuma espécie de registro, como as espingardas e fuzis, enquanto outros tipos exigem uma licença facilmente adquirível por qualquer cidadão cumpridor da lei e livre de antecedentes criminais. O porte de armas curtas não é permitido a todos os cidadãos, mas somente aos que trabalham em ocupações relacionadas à segurança, sendo nesse ponto mais restritivo do que no caso dos checos. O número total de armas nas mãos da população suíça é estimado em quase 3 milhões, o que significa 0,35 arma por habitante, ou cinco vezes mais que na República Checa.

As taxas de criminalidade na Suíça são das menores do mundo, e ainda assim tem caído suavemente com o tempo para os crimes violentos. É mais um caso que vai de encontro às afirmações de todas as organizações que pregam o controle ou a abolição do armamento, as mesmas que dizem que mais armas significam mais crimes e mais violência.

E finalmente chegamos ao exemplo da nação mais armada do mundo. Com uma estimativa de 300 milhões de armas nas mãos de sua população,[ 30 ] ou seja, uma média de 1 arma por habitante, os Estados Unidos não são o país mais seguro do mundo, mas também estão longe de ser um dos mais violentos. Como já vimos anteriormente, a própria Inglaterra supera os Estados Unidos em quantidade de vários tipos de crime, e as taxas de crimes violentos nos EUA vêm decrescendo cada vez mais, num movimento inversamente proporcional ao número de armas nas mãos da população. Nos últimos trinta anos, todos os estados americanos aprovaram algum tipo de permissão para porte oculto de armas curtas, sendo que 80% deles possuem regras não-discricionárias, e 10% dos estados não possuem nenhuma restrição a qualquer tipo de posse ou porte de armas pela população.

Estima-se que a cada ano 10 milhões de novas armas chegam às mãos dos americanos obedientes à lei, e esse número vem se mantendo assim desde 2001. Se as teorias dos defensores do desarmamento estivessem corretas, os índices americanos de criminalidade deveriam estar em alta, piorando a cada ano. A realidade, no entanto, é exatamente o oposto disso: todos os crimes violentos e contra a propriedade têm apresentado uma queda constante e acentuada no país como um todo. Mais do que isso, quando comparamos os estados americanos, que possuem legislações diferentes e independentes, em termos de nível de restrição às armas, veremos que os estados mais restritivos são os que apresentaram as piores taxas de criminalidade, e que os estados menos restritivos são os mais seguros. Novamente, está claro que não há nenhuma relação entre o aumento da quantidade de armas em circulação nas mãos de cidadãos – tampouco da facilidade em obtê-las – e o aumento da criminalidade. Se há alguma relação, é justamente a oposta: mais armas significam menos crimes. Essa conclusão não vem de reportagens superficiais de jornais ou revistas semanais, mas de estudos sérios e estatisticamente significativos de pesquisadores como David Mustard, Joyce L. Malcolm, John R. Lott Jr. e William M. Landes.

A própria ONU, organismo visceralmente favorável ao desarmamento civil, publicou entre 2011 e 2014 aprofundados relatórios globais sobre os homicídios. Houve, não sem motivos, um quase total silêncio sobre suas conclusões, por causa do óbvio: pela primeira vez na história ela não só colocou em dúvida a causalidade existente entre a posse de armas e a criminalidade violenta como afirmou que “adicionalmente, sob uma perspectiva global, a enorme diferença entre as estimativas de proprietários de armas de fogo (centenas de milhões, de acordo com estimativas da Small Arms Survey, 2007) e o número anual de homicídios (centenas de milhares) indica que a maioria das armas dos cidadãos não é desviada e é possuída para propósitos legítimos”.

Depois de analisar tanto países que baniram ou dificultaram muito a propriedade e posse de armas pela população, como outros que fizeram justamente o contrário, e entender as conseqüências dessas políticas para a segurança das pessoas, não resta dúvida de que um país desarmado não é, de forma alguma, um país mais seguro. Mais uma mentira devidamente desmascarada.”

QUINTELA, Flavio; BARBOSA, Bene. Mentiram para mim sobre o desarmamento.

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