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“Todos nós nascemos de um pai e de uma mãe. Conforme crescemos, nos acostumamos com uma idéia simples e fácil de acreditar: nossos pais querem o melhor para nós e, mesmo quando fazem algo de que discordamos, é porque se preocupam conosco e sabem, por experiência de vida, quais caminhos terminam bem e quais terminam mal. Somente quando nos tornamos adultos, mais ainda quando temos nossos próprios filhos, é que conseguimos compreender plenamente algumas coisas que uma criança ou um adolescente simplesmente não tem como entender.

Sabe qual é um dos maiores problemas das sociedades modernas? Resposta fácil: muitas pessoas acreditam que o Estado é como seus pais, e agem como crianças. É por causa desse comportamento que vemos a ascensão de tantos líderes messiânicos, que assumem a posição de “pai” ou “mãe” do povo, e dali fazem valer sua vontade individual sobre milhões de pessoas. Infelizmente, esses falsos pais não têm a menor intenção de proteger suas “crianças” dos males e dos perigos – seu único propósito é manter e ampliar seu poder, custe o que custar. A palavra mais apropriada para descrever os propósitos de governantes despóticos é dominação. E para que um homem possa dominar outros homens, uma única coisa é necessária: vantagem de força. Foi assim em toda a história da civilização, e continua sendo assim hoje.

Desta forma, para que um governo possa ter certeza de que não haverá levantes e nem insurreições da população, uma medida é imprescindível: tirar as armas dessa população, tirar dela todo o poder bélico que poderia ser usado contra o governo, deixando-a completamente impotente e sem chances de se defender. Quando todas as armas estiverem sob o comando do governo, ele poderá fazer qualquer coisa com seu povo, sem nenhuma resistência, sem nenhum risco de ser deposto ou combatido. Ou seja, o desarmamento da população tem um único objetivo: controle social. Parece algo difícil de acreditar? Parece exagero, uma teoria conspiratória? Bem, um pouco de história pode ajudar a esclarecer a questão.

O Brasil foi descoberto pelos portugueses em 1500. Trinta anos depois iniciou-se o povoamento do país, que passou a ser colônia de Portugal, condição que seria mantida até o ano de 1815. Nesse período há registros da primeira política de desarmamento de nossa história: qualquer um que fabricasse armas de fogo no território brasileiro poderia ser condenado à pena de morte. Estaria a Coroa Portuguesa preocupada com o bem-estar dos brasileiros, com a criminalidade, com os assassinatos, e por isso estava proibindo a fabricação de armas? É claro que não. Como veremos adiante, a restrição às armas de fogo não significa o fim da violência. Ademais, o Brasil colonial não era um país violento, e os índices de criminalidade estavam longe do que são hoje. Neste caso, o objetivo era claro: restringir a produção de armas para dificultar a formação de milícias coloniais que pudessem ameaçar o poder de Portugal.

A restrição à fabricação de armas continuou por todo o período colonial, sem nenhuma mudança, fortalecida pelo surgimento de movimentos de independência em outras colônias americanas, no final do século XVIII. Em 1815, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, a antiga colônia é elevada ao estado de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, situação que duraria apenas até 1822, quando Dom Pedro I proclama a independência, dando início ao período imperial. Poucos anos depois, em 1831, Dom Pedro I abdica do trono brasileiro para retornar a Portugal, e deixa em seu lugar o filho Dom Pedro II, na época com 5 de idade. Como a Constituição não permitisse que o menino governasse até atingir a maioridade, o país entrou no chamado Período Regencial.

Diogo Antônio Feijó, conhecido como Regente Feijó, assume a regência do Império em 1835, e começa a trabalhar pela dissolução das milícias de cidadãos e pela formação de uma guarda nacional. As milícias eram grupos autônomos que haviam se formado pouco antes da independência, e que deram suporte a este movimento, principalmente nas zonas costeiras, buscando neutralizar possíveis incursões armadas de Portugal para retomar a colônia. Ciente de que as milícias representavam o poder bélico nas mãos da população, Feijó buscou transferir esse poder ao Estado, tentando monopolizar o uso organizado da força letal pela Guarda Nacional. Esse movimento é exatamente oposto ao que acontecia nos Estados Unidos, onde a segunda emenda à Constituição garantia aos cidadãos americanos o direito à autodefesa, através da propriedade e do porte de armas de fogo, e o direito a constituir milícias para proteger o país contra inimigos externos e internos, garantindo a soberania do povo sobre os governantes, já que como inimigo interno pode-se classificar qualquer governo que resolva agir de forma despótica e que coloque em risco as liberdades individuais. Thomas Jefferson, um dos maiores estadistas dos Estados Unidos, disse à época que “Nenhum homem livre deve ser impedido de usar armas.”

Vale ressaltar que, ainda que as milícias tivessem sido proibidas, a propriedade de armas era um direito de todo cidadão brasileiro livre, na época do Império. Esse direito era vetado aos negros, na grande maioria escravos, e aos índios, com exceção dos capitães do mato. Fica claro que negar armas a um grupo de pessoas sempre foi uma premissa básica para manter um estado de dominação sobre tal grupo, e não foi diferente com a escravatura brasileira. Estas regras e leis foram mantidas, algumas na forma original e outras adaptadas às novas realidades sociais, durante todo o período restante do Império; e também por toda a República Velha, que iniciou-se em 1889 e foi até a Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas tomou o poder e ocupou a presidência por quinze anos. É com ele que se tem notícia da primeira campanha oficial de desarmamento de um governo brasileiro, nos mesmos moldes das campanhas atuais. O pano de fundo que justificou o estabelecimento dessa campanha foi a presença de dois movimentos no nordeste do país, o coronelismo e o cangaço, ambos antagônicos ao poder centralizador de Vargas.

Para entender o coronelismo, devemos voltar ao período da Regência. Depois que as milícias foram banidas, a Guarda Nacional foi formada por batalhões regionais, e o comando desses batalhões era dado ao fazendeiro mais importante da região, que recebia a patente de Coronel. A Guarda teve grande importância na Revolução Liberal de 1842, na Guerra contra Oribe e Rosas e na Guerra do Paraguai, e os fazendeiros-coronéis tornaram-se bastante influentes por conta disso. Após a Guerra do Paraguai, a Guarda Nacional foi se dissolvendo, até sua extinção oficial em 1918, mas os antigos coronéis continuaram com seus grupos armados, e com sua influência regional. Esses grupos eram muitas vezes equipados com armamento importado e de qualidade superior ao das forças policiais oficiais.

Já o cangaço foi um movimento tipicamente bandido, surgido no nordeste do país, em meados do século XIX. Os cangaceiros atacavam em bandos, saqueando, roubando e estuprando mulheres, espalhando o terror por praticamente todos os estados nordestinos. Mas havia também as interações entre os coronéis e os cangaceiros, com estes muitas vezes atuando como mercenários a serviço daqueles. Dentre os muitos cangaceiros que passaram pela história, o mais famoso de todos, Lampião, atuou nas décadas de 1920 e 1930.

Getúlio Vargas inicia seu governo ditatorial com um objetivo muito claro: acabar com as ameaças armadas ao seu governo, e isso significava dar fim aos cangaceiros e minar o poder dos coronéis. O discurso para lidar com os cangaceiros era muito palatável à população, já que o caráter criminoso do movimento dava ampla justificativa à captura ou morte de seus líderes. Mas como minar o poder dos coronéis? Vargas sabia que enquanto eles tivessem um poder bélico comparável ao do Estado, jamais conseguiria subjugá-los. Desarmá-los à força também não era uma opção viável, pois resultaria num conflito certo, e de resultados imprevisíveis. A estratégia escolhida foi justamente a de culpar os cangaceiros, afirmando que as armas que eles usavam em seus crimes vinham dos estoques dos fazendeiros-coronéis, e a partir daí construir um programa de desarmamento baseado numa premissa “nobre”. É notável a semelhança com o discurso atual do governo, que afirma que as armas dos cidadãos de bem acabam nas mãos dos criminosos.

O discurso capturou alguns coronéis incautos, e começou a surtir efeito – vários deles entregaram suas armas às forças policiais locais, voluntariamente, e acabaram com suas milícias enfraquecidas. Como é comum em todo período que sucede uma ação de desarmamento, os bandidos experimentaram uma facilidade incomum para perpetrar seus crimes, a ponto de o próprio Lampião expressar sua gratidão para com o major Juarez Távora, comandante das forças nordestinas que apoiaram Getúlio Vargas em 1930, apelidado de “Vice-Rei do Norte”. Vale destacar um trecho do livro As Táticas de Guerra dos Cangaceiros, de Maria Christina Matta Machado, sobre um episódio da época: Em Umbuzeiro ele se encontrou com o Sr. José Batista, e notando nele semelhança com o então major Juarez Távora, cercou-o de gentilezas. (…) Lampião estava muito grato a uma atitude tomada pelo major Távora, que determinara o desarmamento geral dos sertanejos, vendo aí talvez uma solução para o fim do cangaço. Lampião agradeceu “a bondosa colaboração” que lhe foi prestada, porque poderia agir mais à vontade no sertão.

Lampião desfrutou do mesmo benefício que os criminosos de hoje desfrutam: escolher as vítimas sem a preocupação de ser baleado ou morto durante o revide. Tudo graças à lógica invertida do desarmamento: entregue suas armas e você estará mais seguro. A primeira questão estava resolvida, e restava lidar com os cangaceiros. Pouco tempo depois, o governo Vargas os classificou como extremistas, autorizando a morte de qualquer um deles que não se rendesse. As forças nacionais apertaram o cerco a diversos grupos que compunham o cangaço, através de ações de perseguição, captura e assassinato. No dia 28 de julho de 1938, Lampião e sua mulher, Maria Bonita, foram mortos com mais nove cangaceiros numa emboscada, no estado de Sergipe. Depois desse episódio o movimento desapareceu rapidamente.

É importante incluir neste ponto uma menção à derrota de Lampião em Mossoró, no dia 13 de junho de 1927. O prefeito da cidade, Rodolfo Fernandes, sabendo que não poderia contar com a proteção de polícia ou do exército para defender os cidadãos dos cangaceiros, tomou uma atitude corajosa e inteligente: certo de que Lampião viria com seu bando para atacar e saquear a rica Mossoró, mandou que idosos, crianças e mulheres fossem retirados da cidade, e armou cerca de 300 voluntários que se dispuseram a lutar, distribuindo-os em pontos estratégicos, como torres de igrejas e telhados. Quando os cangaceiros chegaram, confiando que teriam mais um alvo fácil pela frente, foram recebidos por uma chuva de balas, e pouco tempo depois recuaram e fugiram, para não mais voltar.

O episódio é muito esclarecedor, no sentido em que mostra a eficiência do armamento, e quão equivocada foi a decisão de desarmar os coronéis, do ponto de vista da segurança da população. Quantas mortes não teriam sido evitadas nos onze anos seguintes à derrota de Mossoró, se Lampião tivesse encontrado esse tipo de resistência – em vez de cidadãos amedrontados e desarmados – pela frente?

Pode ter demorado oito anos para que Lampião fosse morto e o governo Vargas pudesse finalmente anunciar o fim do cangaço, mas o efeito devastador do desarmamento pôde ser sentido quase que imediatamente. Uma história real exemplifica e ilustra o modo de operação do governo em relação aos coronéis, provando cabalmente que ninguém deve confiar em alguém que lhe queira tirar os meios de defesa própria.

Horácio Queirós de Matos foi um coronel do sertão baiano do início do século XX. Teve a seu serviço um verdadeiro exército de jagunços, como eram chamados os sertanejos nordestinos que faziam parte das milícias coronelistas. Horácio colecionou diversas vitórias com sua milícia, assim como conquistas na carreira política, tornando-se um dos mais influentes coronéis do Brasil. Quando Vargas tomou o poder, em 1930, ele era prefeito da cidade de Lençóis, na Bahia. Logo que soube das intenções governistas, empreendeu uma ação intensa de coleta de armas, pois há tempos nutria a idéia de um sertão livre de armamentos. Em seguida, recebeu calorosamente a Comissão de Desarmamento, liderada pelo general Jurandir Toscano de Brito, e lhe rendeu a impressionante quantidade de quarenta mil armas, posteriormente enviadas de trem a Salvador.

Logo depois da chegada das armas o governo mandou prender diversos coronéis da região, incluindo o próprio Horácio de Matos – ele foi levado para Salvador, em 30 de dezembro de 1930. Diante de uma pressão popular imensa pedindo sua soltura através de telegramas, abaixo-assinados e cartas a Getúlio Vargas, ele foi libertado com a condição de que permanecesse na cidade. Ficaria ali por pouco tempo – foi assassinado em 15 de maio de 1931, quando saía para passear com sua filha de 6 anos de idade, com três tiros nas costas, disparados pelo policial Vicente Dias dos Santos. O assassino foi absolvido, sem jamais ter revelado o mandante do crime, e morreu misteriosamente algum tempo depois. Parece bastante provável que estivesse agindo a mando do próprio governo federal.

Getúlio Vargas ainda enfrentaria mais uma situação de confronto bélico, na revolução de 1932. Mas desta vez seria contra o estado mais rico da federação, São Paulo, que contava com uma força policial equipada com fuzis Mauser, metralhadoras Madsen, carros de combate, canhões e até mesmo alguns aviões de guerra. Além da Força Pública do Estado de São Paulo, os paulistas contavam com todas as organizações militares do exército brasileiro sediadas em seu estado, e com a ajuda de milhares de voluntários, que levaram suas próprias armas para o campo de batalha. Depois de 87 dias de duros combates, o governo de Vargas conseguiu vencer a guerra paulista, encerrando assim o último conflito armado ocorrido em território brasileiro. Mas a mensagem que ficou é muito clara: os paulistas não teriam sequer ousado levantar-se contra a ditadura de Vargas sem o armamento que tinham. Pouco tempo depois, em 6 de julho de 1934, o governo baixou o Decreto 24.602, criando as restrições de calibres e de armamentos, tanto para os cidadãos civis como para as polícias. É por conseqüência desse decreto que as polícias estaduais necessitam hoje da permissão do exército para comprar fuzis e armas de maior calibre, e freqüentemente combatem os criminosos com equipamento inferior em poder de fogo. No Brasil de hoje os criminosos não têm medo da população – que não possui armas – e não têm medo da polícia – que possui armas inferiores. Tal legislação, atualizada e ampliada, encontra-se até hoje em vigor e é conhecida por atiradores esportivos e colecionares de armas por “R-105”. Deve-se dizer que, dentre os países democráticos, o Brasil é provavelmente o único onde a fiscalização e regulamentação do Tiro Esportivo e do Colecionismo de Armas são feitas pelo Exército.

As ações de controle social não terminaram no governo de Getúlio Vargas. Os governos de esquerda, que chegaram ao poder depois do período militar, trouxeram consigo um ânimo redobrado para continuar com as políticas de restrição às armas. Esta história recente, a partir do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, será objeto de análise em outras partes deste livro. O que deve ficar deste primeiro capítulo são justamente os exemplos históricos, que vêm de séculos, de como o governo se esforça em controlar o povo através das restrições ao armamento.

Como reflexão final deste capítulo, considere-se a seguinte afirmação: todo povo ou nação que perde uma guerra é obrigado a entregar as armas ao vencedor, sem exceções. O que isso nos sugere no Brasil de hoje? Você consegue enxergar que há um lado perdendo sempre, e que a maioria de nós está desse lado? Consegue ver que cada cidadão de bem que entrega sua única forma de defesa está perdendo a guerra contra o Estado? Não há perdedores do lado dos governantes, pois eles contam com um aparato de segurança muito superior e exclusivo. Os perdedores são todos os que abrem mão de seus direitos individuais ao confiar sua segurança e sua independência exclusivamente ao poder policial, que na maioria das vezes chega na cena do crime depois que não há mais a se fazer.”

QUINTELA, Flavio; BARBOSA, Bene. Mentiram para mim sobre o desarmamento.

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