Estudo nº 3 da Inquietude que acredita Bergoglio:

“A pena de morte contradiz o desígnio de Deus sobre o homem. É contrária ao sentido da humanitas e da misericórdia divina”

Autores: Sacerdotes Diocesanos | El Denzinger-Bergoglio: denzingerbergoglio.com

Tradução: Mãe da Salvação

Os surpreendentes aportes de Bergoglio ao Magistério bimilenar da Santa Igreja: uma antologia dos principais ensinamentos e inovações de Bergoglio confrontadas com o Magistério da Igreja para servir de uma boa ajuda para emitir um juízo acertado e formar critérios de análises nos católicos.

Vivemos em uma sociedade marcada frequentemente com o selo da violência e que, por isso, busca a paz com ânsia como tábua de salvação. Vemos, no entanto, que para alcançar esta paz parece ser deixados ao alcance do crime as rédeas da lei, pondo de lado alguns conceitos básicos de justiça. Que luz lança a Igreja sobre as sanções de autoridade pública para os delitos que atentam contra o bem comum? A Igreja condena absolutamente a pena de morte? Vamos esclarecer conceitos…

Bergoglio

bergoglio-33

Hoje em dia a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e à dignidade da pessoa humana que contradiz o desígnio de Deus sobre o homem e a sociedade e a sua justiça misericordiosa, e impede que seja conforme com qualquer finalidade justa das penas. Não faz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança. (…) A pena de morte é contrária ao significado da humanitas e à misericórdia divina, que devem ser modelo para a justiça dos homens. (…) Nalguns âmbitos debate-se acerca do modo de matar, como se se tratasse de encontrar o modo «de o fazer bem». Ao longo da história, diversos mecanismos de morte foram defendidos porque limitavam o sofrimento e a agonia dos condenados. Mas não existe uma forma humana de matar outra pessoa. (Carta de Bergoglio ao Presidente da Comissão Internacional contra a pena de morte, 20 de março de 2015)

É impossível imaginar que hoje os Estados não possam dispor de outro meio, que não seja a pena capital, para defender a vida de outras pessoas do agressor injusto. São João Paulo II condenou a pena de morte (cf. Carta enc. Evangelium vitae, 56), como também faz o Catecismo da Igreja Católica (n. 2267). (…) Todos os cristãos e homens de boa vontade estão chamados hoje a lutar não só pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal, e em todas as suas formas, mas também para melhorar as condições carcerárias, no respeito pela dignidade humana das pessoas privadas da liberdade. E relaciono à prisão perpétua. No Vaticano, há pouco tempo, a prisão perpétua deixou de existir no Código penal. A prisão perpétua é uma pena de morte escondida. (Discurso de Bergoglio à Delegação da Associação Internacional de Direito Penal, 23 de outubro de 2014)

Ensinamentos do Magistério da Santa Igreja

Sagradas Escrituras

As autoridades devem fazer justiça e castigar o que obra o mal

Cada qual seja submisso às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus; as que existem foram instituídas por Deus. Assim, aquele que resiste à autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus; e os que a ela se opõem, atraem sobre si a condenação. Em verdade, as autoridades inspiram temor, não porém a quem pratica o bem, e sim a quem faz o mal! Queres não ter o que temer a autoridade? Faze o bem e terás o seu louvor. Porque ela é instrumento de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é sem razão que leva a espada: é ministro de Deus, para fazer justiça e para exercer a ira contra aquele que pratica o mal. (Romanos 13, 1-4)

Catecismo Romano

A repressão da delinqüência garante a vida querida por Deus

A) Exceções (ao quinto preceito do Decálogo):

E quanto ao primeiro aspecto, notemos que o preceito não proíbe de maneira absoluta toda classe de morte.

(…)

2) Em segundo lugar, entra dentro dos poderes da justiça humana o condenar à morte os reclusos. Tal poder judicial, exercido conforme as leis, serve de freio aos delinqüentes e de defesa dos inocentes. Ditando a sentença de morte, os juízes não só não são réus de homicídio, mas mais bem executores da lei divina, que proíbe matar cupavelmente. Este é, em efeito, o fim do preceito: tutelar a vida e a tranqüilidade dos homens; e a isto exatamente devem tender os juízes com suas sentenças: a garantir com a repressão da delinqüência esta tranqüilidade de vida querida por Deus. O profeta David escreve: De manhã há de perecer a todos os ímpios da terra e exterminar da cidade de Deus a todos os obradores da iniqüidade (Os 100,8). (Catecismo Romano, III Parte, Capítulo V, III)

Catecismo Maior de São Pio X

Há casos que é lícito tirar a vida do próximo

Haverá casos em que seja lícito matar o próximo? É lícito tirar a vida do próximo: durante o combate em guerra justa; quando se executa por ordem da autoridade suprema a condenação à morte em castigo de algum crime; e, finalmente, quando se trata de necessária e legítima defesa da vida, no momento de uma agressão injusta. (Catecismo de São Pio X, 414)

Catecismo da Igreja Católica

A Igreja não exclui o recurso da pena de morte

O esforço do Estado em reprimir a difusão de comportamentos que lesam os direitos humanos e as regras fundamentais da convivência civil, corresponde a uma exigência de preservar o bem comum. É direito e dever da autoridade pública legítima infligir penas proporcionadas à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa. Quando esta pena é voluntariamente aceite pelo culpado, adquire valor de expiação. A pena tem ainda como objetivo, para além da defesa da ordem pública e da proteção da segurança das pessoas, uma finalidade medicinal, posto que deve, na medida do possível, contribuir para a emenda do culpado. A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor. Contudo, se processos não sangrentos bastarem para defender e proteger do agressor a segurança das pessoas, a autoridade deve servir-se somente desses processos, porquanto correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana. (Catecismo da Igreja Católica, n.2266-2267)

Papa Leão XIII

O direito divino e natural permite matar um ser humano em razão pública justa

É um fato comum que as leis divinas, tanto a que se tem proposta à luz da razão tanto a que se promulgou com a escritura divinamente inspirada, proíbem a qualquer, de modo absoluto, de matar ou ferir um homem em ausência de uma razão pública justa, a menos que se veja obrigado por necessidade de defender a própria vida. (Leão XIII. Epístola Encíclica Pastoralis Oficii, aos Bispos do Império Germano e Áustro-Húngaro, 12 de setembro de 1881)

Papa João Paulo II

Quando a defesa da sociedade exige, se deve aplicar a pena capital

Nesta linha, coloca-se o problema da pena de morte, à volta do qual se regista, tanto na Igreja como na sociedade, a tendência crescente para pedir uma aplicação muito limitada, ou melhor, a total abolição da mesma. O problema há-de ser enquadrado na perspectiva de uma justiça penal, que seja cada vez mais conforme com a dignidade do homem e portanto, em última análise, com o desígnio de Deus para o homem e a sociedade. Na verdade, a pena, que a sociedade inflige, tem « como primeiro efeito o de compensar a desordem introduzida pela falta ». A autoridade pública deve fazer justiça pela violação dos direitos pessoais e sociais, impondo ao réu uma adequada expiação do crime como condição para ser readmitido no exercício da própria liberdade. Deste modo, a autoridade há-de procurar alcançar o objectivo de defender a ordem pública e a segurança das pessoas, não deixando, contudo, de oferecer estímulo e ajuda ao próprio réu para se corrigir e redimir. Claro está que, para bem conseguir todos estes fins, a medida e a qualidade da pena hão-de ser atentamente ponderadas e decididas, não se devendo chegar à medida extrema da execução do réu senão em casos de absoluta necessidade, ou seja, quando a defesa da sociedade não fosse possível de outro modo. (João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, n.56, sobre o valor e o caráter inviolável da vida human, 25 de março de 1995)

Papa Pio XII

O justamente condenado à morte foi privado do seu direito à vida por seu crime

Mesmo se em caso de que se trata a execução de um condenado à morte, o Estado não dispõe do direito do indivíduo à vida. Então, está reservado ao poder público privar o condenado do “bem” da vida, em expiação de sua falta, depois de que, por seu crime, ele foi destituído de seu “direito” à vida. (Discurso aos participantes no primeiro Congresso Internacional de Histopatologia do Sistema Nervoso. Os limites morais de métodos médicos, n. 28, de 14 de setembro de 1952)

Santo Agostinho

Dar morte a réus de crimes é uma exceção ensinada pela autoridade divina

A própria autoridade divina opôs algumas excepções ao princípio de que não é lícito matar um homem. Mas trata-se de excepções em que ordena que se dê a morte, quer por uma lei promulgada, quer por uma ordem expressa que, na ocasião, visa certa pessoa. (Mas então aquele que deve o seu ministério ao chefe que manda, não é ele próprio que mata; comporta-se como um instrumento — como a espada para o que a utiliza. Por isso não violaram o preceito não matarás os homens que, movidos por Deus, levaram a cabo guerras, ou os que, investidos de pública autoridade e respeitando a sua lei, isto é, por imperativo de uma razão justíssima, puniram com a morte os criminosos. (Santo Agostinho, A Cidade de Deus, Livro I, Capítulo XXI)

Santos homens puniram com a pena de morte alguns pecados

Alguns grandes e santos homens, que sabiam muito bem que esta morte que separa a alma do corpo não se deve temer, no entanto, segundo o parecer daqueles que a temem, castigaram com a pena de morte alguns pecados, bem para infundir temor saudável aos viventes, o porque não prejudicaria a morte os que com ela eram castigados, mas o pecado que poderia agravar-se se vivessem. Não julgaram desconsideravelmente aqueles a quem o mesmo Deus havia concedido um tal juízo. Disto depende que Elias matou a muitos, bem com a própria mão, o bem com o fogo, fruto da impetração divina, o qual fizeram também outros muitos excelentes e santos varões não inconsideradamente, mas com o melhor espírito, para atender as coisas humanas. (Santo Agostinho, O Sermão da Montanha, c.20, n.64)

O temor das leis reprime os maus e dá segurança aos bons

Não por isso se tem instituído em vão a potestade régia, o direito de vida e morte do juiz, a placa de ferro do homem feroz, a arma do soldado, a disciplina da autoridade e mesmo a severidade do bom pai. Tudo isto tem suas medidas, causas, razões e utilidades. Por temor a essas coisas se reprimem os maus e vivem os bons mais tranquilamente entre os maus. […] não é inútil o reprimir a humana audácia por temor das leis, para que a inocência tenha segurança entre os malvados, para que esses mesmos malvados tenham pelo temo do suplício um freio a seu poder de fazer o mal e assim invoquem a Deus para que se cure a sua vontade de fazê-lo. (Santo Agostinho. Carta a Macedônio. Carta 153, c. 6, n. 16)

Santo Tomás de Aquino

Matar os criminosos não é homicídio

Se proíbe no decálogo o homicídio enquanto implica uma injúria, e, assim entendido, o preceito contém a mesma razão de justiça. A lei humana não pode autorizar que licitamente se dê a morte a um homem indevidamente. Mas matar aos malfeitores, aos inimigos da república, isso não é coisa indevida. Portanto, não é contrário ao preceito do decálogo, nem tal morte é o homicídio que se proíbe no preceito do decálogo, como diz Santo Agostinho em I Do Livre-Arbítrio. (Santo Tomás de Aquino. Suma Teológica, I-II, q.100, a.8, ad 3).

Se deve aplicar a pena de morte para a conservação do bem comum

Por toda a parte se ordena a todos como o imperfeito ao perfeito, e por ele cada parte existe naturalmente para o todo. E por isto vemos que, se fora necessária para a saúde de todo o corpo humano a amputação de algum membro, por exemplo, se está podre e pode infectar os demais, tal amputação seria louvável e saudável. Pois bem: cada pessoa singular se compara a toda a comunidade como a parte do todo; e, portanto, se um homem é perigoso à sociedade e a corrompe por algum pecado, louvável e saudavelmente se tira a vida para a conservação do bem comum, pois, como afirma 1Cor 5,6, um pouco de levedura corrompe toda a massa. (Santo Tomás de Aquino. Suma Teológica, II-II, q.64, a.2)

A justiça humana deve conformar-se à justiça divina

Deus, segundo a ordem de sua sabedoria, arrebata, algumas vezes imediatamente, a vida dos pecadores para libertar a dos bons; mas outras vezes os concede tempo de arrepender-se, se prevê que é conveniente para os seus escolhidos. Também nisto O imita a justiça humana segundo a sua possibilidade, para fazer morrer os que são funestos para os demais, mas reserva a eles que pecam sem prejudicar gravemente a outros, para que façam penitência. (Santo Tomás de Aquino. Suma Teológica, II-II, q.64, a.2, ad 2)

É por caridade que o juiz sentencia o malfeitor pernicioso aos demais

Esta classe de pecadores, de quem se supõe que são mais perniciosos para os demais que susceptíveis de emenda, a lei divina e humana prescrevem sua morte. Isto, no entanto, o sentencia o juiz, não por ódio a eles, mas por amor de caridade, que antepõe o bem público à vida de uma pessoa privada. (Santo Tomás de Aquino. Suma Teológica, II-II, q.25, a.6, ad 2)

Anúncios